Está aberto o PAR Linha da Frente Ucrânia: juntos apoiamos?

Desde o inicio do conflito armado na Ucrânia que tanto a Plataforma de Apoio aos Refugiados como o JRS Portugal têm estado atentos e solidários com a situação.

Neste momento o JRS Portugal está em contacto com o JRS Europa e com as delegações em países fronteira com a Ucrânia, de forma a recolher as necessidades do terreno. Ao mesmo tempo estamos a preparar-nos para o acolhimento de ucranianos em Portugal e para a sua integração.

A resposta portuguesa à crise humanitária do Afeganistão provou que, quando a sociedade civil e o governo se unem, centenas de vidas podem ser salvas. Estamos de braços abertos para acolher e integrar refugiados ucranianos que fogem para estarem seguros e, desta forma, cumprir a nossa missão de acautelar as necessidades de quem se encontra em situação de extrema vulnerabilidade em território português.

COMO APOIAR?

🔸MBWAY: +351 934 322 579
🔸 Por transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0413 00042764930 71

Mais info em: www.jrsportugal.pt/donativos/
Nota: Se desejar recibo de donativo, por favor, envie um email para jrsportugal@jrs.net com nome, morada, NIF e comprovativo de pagamento.

Estamos a fazer um levantamento de ofertas de acolhimento, a médio prazo, para um eventual acolhimento de emergência ou programa de acolhimento.

Esta é uma fase inicial de registar disponibilidades e ofertas para que posteriormente se possam adequar às necessidades que venham a ser identificadas. Irá ser contactado/a caso seja encontrado esse matching.

🔸Caso disponha de um quarto, um imóvel a médio prazo indique-nos através do preenchimento do formulário: https://bit.ly/3vpREbn

Os voluntários são cruciais no acompanhamento de famílias e na preparação da chegada.

Se tiver alguma aptidão específica (advogados, médicos psicólogos, professores de português, etc.) poderá colocar essa informação adicionar na alínea “outra” na resposta à questão “O que pode fazer pelas famílias ucranianas?”

🔸Quer fazer parte da nossa missão? Preencha o formulário: https://bit.ly/3vpREbn

🇵🇹 PT

Quer vir para Portugal?
Criamos um formulário dirigido à população ucraniana que tem família em Portugal e quer vir para território português.
Preencha este formulário.

🇵🇹 PT

❗️INFORMAÇÃO ADICIONAL
PROTECÇÃO TEMPORÁRIA DE CIDADÃOS UCRANIANOS EM PORTUGAL (Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022) 

Procedimento simplificado:

1. É um estatuto de proteção temporária que pode ser solicitado de forma simplificada.
2. Pode ser pedido por “cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, provenientes do seu país de origem, não podendo ali voltar, em consequência da situação de guerra que aí ocorre” e ainda por “cidadãos estrangeiros de outras nacionalidades que comprovem ser parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto de cidadãos de nacionalidade ucraniana que se encontrem nas <mesmas> circunstâncias”. 
3. Esta proteção dispensa prova de correr perigo e pode ser feita através da apresentação de passaportes (eletrónicos ou não) ou por pessoas sem documentos; também não é exigível um certificado de registo criminal, uma vez que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) consulta essa informação.
4. Atribui um direito de residência por um ano, extensível até ao máximo de mais um ano, em função da evolução do conflito.  Esta proteção aplica-se aos pedidos já formulados “desde o início da situação da guerra na Ucrânia”.
5. Esta proteção confere acesso a: 
   
   – Serviço Nacional de Saúde, com atribuição de um número de utente;  
   – Segurança Social, com atribuição de NISS;  
   – Autoridade Tributária e Aduaneira, com atribuição de NIF;  
   – Instituto de Emprego e Formação Profissional, para acesso a oportunidades de emprego, programas de formação e cursos de Língua Portuguesa.
6. Quando as pessoas não disponham de recursos suficientes, o regime da proteção temporária confere direito a alojamento adequado. Caso não consiga alojamento através da sua rede familiar ou de amigos/organizações da sociedade civil, contacte diretamente o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), através do e-mail sosucrania@acm.gov.pt
7. Independentemente da proteção temporária, a pessoa temporariamente protegida pode pedir asilo. A negação do pedido de asilo não prejudica o acesso ou a manutenção da proteção temporária.
8. Para dúvidas ou mais informações, contactar o ACM, através do e-mail sosucrania@acm.gov.pt 

 Fontes: aqui, aqui e aqui.

ONDE PODE SER SOLICITADA A PROTEÇÃO TEMPORÁRIA? 

• Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo: 

Posto de Atendimento da Av. António Augusto de Aguiar, Lisboa – 9:00 às 20:00 dias úteis
Departamento Regional de Investigação e Fiscalização, Loures – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Évora – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Cascais – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Portalegre – 17:00 às 20:00 dias úteis
Delegação de Santarém – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Setúbal – 9:00 às 17:00 dias úteis
CNAI Lisboa – 9h00 às 17:00 dias úteis

• Direção Regional do Algarve 

Sede da DR Algarve – 17:00 às 20:00 dias úteis
Loja do Cidadão de Faro – 8:30 às 16:30 dias úteis

• Direção Regional do Norte  

Sede da DR Norte – 9:00 às 20:00 dias úteis
Delegação de Bragança – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Viana do Castelo – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Vila Real – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Braga – 9h00 às 17:00 dias úteis
CNAIM Porto – 8:30 às 16:30 dias úteis

• Direção Regional do Centro 

Sede DR Centro – 9:00 às 16:00 dias úteis
Delegação de Aveiro – 9:00 às 20:00 dias úteis, e ao sábado das 9:00 – 13:00.
Delegação Espinho – 9:00 às 16:00 dias úteis
Delegação da Figueira da Foz – 9:00 às 16:00 dias úteis
Delegação da Guarda – 9:00 às 16:00 dias úteis
Delegação de Leiria – dias úteis 9:00 às 16:00; sábados 9:00-13:00
Delegação de Viseu – 9:00 às 16:00 dias úteis

• Direção Regional da Madeira 

Sede DR Madeira – 9:00 às 17:00 dias úteis

❗️🇺🇦 INFORMAÇÃO ADICIONAL

ІНФОРМАЦІЯ
Тимчасовий Захист Громадян України в Португалії
(Резолюція Ради Міністрів № 29-A/2022) 

 Спрощена процедура надання тимчасового захисту громадянам України: 

1.      Тимчасовий захист – це статус на який можна подати запит в спрощеному порядку.
2.      Його можуть просити громадяни України та їх родичі,  які прибули з території України та не можуть туди повернутися внаслідок воєнної ситуації що там склалася, а також громадяни інших країн  – члени сімей, особи яких мають право на отримання притулку. 
 3.      Цей статус не потребує підтвердження про перебування у небезпеці і може бути здійснений шляхом пред’явлення паспортів (електронних чи ні) або особами без документів, в цьому випадку встановити особу буде складніше і процес триватиме довше. 
 4.      Надає право на проживання на один рік з можливістю продовження максимум ще на один рік, залежно від розвитку воєнного конфлікту. Цей захист поширюється на запити які вже подано з початку війни в Україні. 
 5.      Цей статус забезпечує автоматичний доступ до:  

 
– Національної Системи Охорони Здоров’я, присвоєнням номера користувача (nº utente); 
– Соціального забезпечення, присвоєнням номера соціального забезпечення (NISS) для підтримки; 
– Податкового та Митного Органу, присвоєнням податкового ідентифікаційного номера (NIF); 
– Інституту зайнятості та професійної підготовки (IEFP), для доступу до можливостей працевлаштування, професійних курсів та курсів португальської мови. 

 6.      Особи які не мають достатніх ресурсів і не можуть знайти житло за допомогою сім’ї, друзів обо громадських огранізацій, статус надає право на забезпечення житлом відповідно до місця працевлаштування.  
Для інформації звертатися до Верховного комісаріату з питань міграції (ACM) за електронною поштою: sosucrania@acm.gov.pt
7.      Протягом періоду тимчасового захисту, особи можуть подати заяву на надання притулку.  
Відмова в клопотанні про надання притулку не впливає на доступ до тимчасового захисту або його підтримку. 
8.      За додатковою інформацією звертатися до Верховного комісаріату з питань міграції (ACM), за електронною поштою: sosucrania@acm.gov.pt 

 Джерела інформації: тут, тут, тут

Де і в яких установах можна запросити Статус Тимчасового Захисту?
Вам слід звернутися до однієї з цих делегацій SEF:

• Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo:
  Aeroporto Humberto Delgado (Aeroporto de Lisboa) – з 9:00 до 17:00 у робочі дні, лише для тих, хто прибуває повітряним транспортом
  Сервісна служба: Av. António Augusto de Aguiar, Lisboa – з 9:00 до 20:00 у робочі дні
  Departamento Regional de Investigação e Fiscalização, Loures – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
  Delegação de Évora – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
  Delegação de Cascais – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
  Delegação de Portalegre – з 17:00 до 20:00 у робочі дні
  Delegação de Santarém – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
  Delegação de Setúbal – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
  CNAI Lisboa – з 9:00 до 17:00 у робочі дні

• Direção Regional do Algarve
  Sede da DR Algarve – з 17:00 до 20:00 у робочі дні
  Loja do Cidadão de Faro – з 8:30 до 16:30 у робочі дні

• Direção Regional do Norte
  Sede da DR Norte – з 9:00 до 20:00 у робочі дні
  Delegação de Bragança – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
  Delegação de Viana do Castelo – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
  Delegação de Vila Real – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
  Delegação de Braga – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
  CNAIM Porto – з 8:30 до 16:30 у робочі дні 

• Direção Regional do Centro
  Sede Direção Regional Centro – з 9:00 до 16:00 у робочі дні
  Delegação de Aveiro – з 9:00 до 20:00 у робочі дні; Субота – з 9:00 до 13:00
  Delegação Espinho – з 9:00 до 16:00 у робочі дні
  Delegação da Figueira da Foz – з 9:00 до 16:00 у робочі дні
  Delegação da Guarda – з 9:00 до 16:00 у робочі дні
  Delegação de Leiria – з 9:00 до 16:00 у робочі дні; Субота – з 9:00 до 13:00
  Delegação de Viseu – з 9:00 до 16:00 у робочі дні
•  Direção Regional da Madeira
  Sede DR Madeira – з 9:00 до 17:00 у робочі дні